Ministério Público de Minas recorre de absolvição por estupro de menina
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu da decisão que absolveu um homem de 35 anos pelo estupro de uma menina de 12 anos. O caso ocorreu no interior do estado e a decisão da Justiça foi justificada pelo entendimento de que haveria um “vínculo afetivo” entre o acusado e a menor.
A mãe da criança também foi absolvida pela Justiça, e especialistas em proteção da criança e do adolescente, como a representante do UNICEF, já haviam sinalizado que o MPMG se preparava para recorrer dessa decisão polêmica. Em paralelo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de um Pedido de Providências para investigar a conduta dos magistrados envolvidos na sentença.
Luiza Teixeira, especialista em direitos das crianças, ressaltou a importância de que os operadores do direito efetivamente coloquem em prática a legislação vigente. “É preciso que, de fato, os operadores do direito e que os atores do sistema de garantia de direito coloquem em prática o que já está previsto na lei”, afirmou.
A decisão judicial gerou reações imediatas de parlamentares, como Maria do Rosário (PT) e Erika Hilton (PSOL), que condenaram a normalização do abuso infantil. Eles criticaram a justificativa da Justiça, lembrando que a alteração da legislação em 2009 transformou o estupro em um crime contra a pessoa, com o objetivo de evitar interpretações que relativizassem a violência com base em critérios sociais ou vínculos afetivos.
Após a repercussão do caso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi alvo de protestos no dia 22 de fevereiro. A multidão demonstrou seu descontentamento com a decisão judicial, considerando que a interpretação dados pelos juízes fere as diretrizes legais de proteção às crianças.
O entendimento de que o acusado mantinha um “casamento” com a menina, supostamente autorizado pelos pais, levantou ainda mais questões sobre a aplicação da lei. O MPMG espera que o recurso redefina a abordagem em relação a casos de violência sexual contra menores e que a Justiça se posicione com a severidade que a situação exige.
A análise deste caso em Minas Gerais ressalta a urgência de um debate mais amplo sobre a proteção de crianças e adolescentes no sistema de Justiça. Para mais atualizações sobre o assunto, siga nosso Instagram (instagram.com/noticiascampobelo) e entre no nosso grupo no WhatsApp (chat.whatsapp.com/EWu1FuT3rez1CYlo8U6aV4).
