Nova lei estabelece política de acolhimento para animais em desastres
Nova Lei de Acolhimento para Animais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.355/2026, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). Esta lei é destinada à proteção, resgate e manejo de animais afetados por emergências, acidentes e desastres, como enchentes e incêndios.
A nova norma foi publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU) e estabelece princípios, objetivos, diretrizes e responsabilidades para o poder público, empreendedores e a sociedade civil.
Objetivos da Política
Dentre os principais objetivos da política criada pela nova lei, destacam-se:
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- Reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em situações de emergência, acidentes e desastres;
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- Promover a defesa dos direitos dos animais;
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- Integrar as políticas públicas de proteção ao meio ambiente, conservação da biodiversidade e defesa civil;
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- Orientar as comunidades sobre a importância de incluir a proteção dos animais sob sua guarda nas respostas a desastres.
Princípios e Diretrizes
Os princípios que norteiam a Política de Acolhimento incluem:
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- Prevenção e precaução;
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- Poluidor pagador, um mecanismo de proteção do direito ambiental brasileiro;
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- Guarda responsável;
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- Manejo ecossistêmico integrado.
Entre as diretrizes da política, o texto menciona:
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- Respeito às normas e princípios relativos à biossegurança e proteção ambiental;
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- Cumprimento e fortalecimento da Convenção sobre Diversidade Biológica;
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- Garantia de participação da sociedade civil atuante na área de proteção animal.
Perguntas Frequentes
O que é a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados?
A Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados é uma lei que estabelece diretrizes para o resgate e proteção de animais em situações de desastres naturais ou causados pelo homem.
Quais são os principais objetivos da nova lei?
Os objetivos incluem reduzir a mortalidade de animais em emergências e promover a defesa dos direitos dos animais.
Como a sociedade civil pode participar?
A sociedade civil pode participar através do cumprimento das diretrizes da lei e contribuindo com ações de proteção animal em suas comunidades.
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