FGTS eleva para R$ 13 mil limite de renda do Minha Casa, Minha Vida

O principal programa habitacional do país, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), está prestes a expandir seu alcance. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, em reunião nesta terça-feira (24), novas diretrizes que visam aumentar os limites de renda das famílias e os valores máximos para financiamento de imóveis. Essas mudanças aguardarão publicação no Diário Oficial da União para se tornarem efetivas.

Novas rendas

Os tetos de renda mensal foram reajustados em todas as faixas do programa:

• • Faixa 1: de R$ 2.850 para R$ 3.200
• • Faixa 2: de R$ 4.700 para R$ 5.000
• • Faixa 3: de R$ 8.600 para R$ 9.600
• • Faixa 4: de R$ 12 mil para R$ 13 mil

Adicionalmente, na Faixa 1 foi estabelecida uma nova taxa de juros de 4,50% ao ano para famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200, uma redução em relação à taxa anterior de 4,75%.

Valores mais altos

As faixas 3 e 4 também sofreram aumento nos limites de financiamento:

• • Faixa 3: de R$ 350 mil para R$ 400 mil (+14%)
• • Faixa 4: de R$ 500 mil para R$ 600 mil (+20%)

Quem ganha

Segundo afirmações do governo, as novas diretrizes deverão facilitar o acesso ao programa, beneficiando:

• • 87,5 mil famílias com juros menores
• • 31,3 mil novas famílias na Faixa 3
• • 8,2 mil famílias incluídas na Faixa 4

Recursos extras

A ampliação do programa receberá suporte do Fundo Social, que destinará aproximadamente R$ 31 bilhões ao MCMV. A expectativa é que esses recursos comecem a ser utilizados no segundo semestre de 2026.

Impacto esperado

A equipe técnica estima um impacto financeiro que envolverá:

• • R$ 500 milhões em subsídios;
• • R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional.

O foco principal das mudanças é tornar mais acessível a conquista da casa própria, especialmente para a classe média, em um cenário de juros elevados e uma diminuição dos recursos disponíveis na poupança.

FGTS-Saúde

O conselho também deu o sinal verde para a retomada do FGTS-Saúde, uma iniciativa voltada a entidades filantrópicas que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). As novas regras proporcionam a ampliação dos prazos:

• • Até 15 anos para reestruturação financeira de entidades;
• • Até 20 anos para aquisição de equipamentos;
• • Até 30 anos para crédito destinado a obras de instalações de saúde.

No entanto, a proposta enfrentou resistências entre representantes do setor privado, que criticaram a utilização dos recursos do FGTS para reestruturação das instituições. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou-se contrária.

Além disso, o Conselho Curador também aprovou a inclusão de mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).

Perguntas Frequentes

Quais são as novas faixas de renda para o MCMV?

As novas faixas de renda variam de R$ 3.200 na Faixa 1 até R$ 13 mil na Faixa 4.

Quando as novas regras começarão a valer?

As mudanças dependem de publicação no Diário Oficial da União e deverão entrar em vigor em breve.

Qual é o impacto financeiro das novas regras?

A equipe técnica estima um impacto de R$ 500 milhões em subsídios e R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional.

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