Justiça analisa segundo habeas corpus de empresário preso por assassinato

A Justiça irá analisar o segundo pedido de soltura realizado pela defesa do empresário René da Silva Nogueira Júnior, réu pelo assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes durante uma briga de trânsito.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou que o pedido de habeas corpus será julgado em uma sessão no próximo sábado, dia 4 de abril. O relator do caso é o desembargador Maurício Pinto Ferreira.

No pedido, o réu solicita a revogação da prisão preventiva, com a imediata expedição do alvará de soltura, mediante a imposição de medidas cautelares. A defesa argumenta que não há fundamentos suficientes que justifiquem a manutenção da prisão.

René já havia recorrido na 1ª Instância, no dia 13 de março, contra a sentença que determinou que ele seja julgado pelo júri popular. A juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, da Vara do Tribunal do Júri – 1º Sumariante da comarca de Belo Horizonte, recebeu o recurso no dia 16 deste mês.

Além disso, em 24 de novembro do ano passado, o réu já havia ajuizado um pedido de habeas corpus, que foi negado na época. Ele também apresenta embargos declaratórios, que foram rejeitados, com a última negativa ocorrendo na última sexta-feira (27).

A defesa de Laudemir reforça que não há fatos novos que justifiquem a revogação da prisão preventiva, destacando que o processo correu de forma regular e que já existem provas suficientes sobre o crime. “Esperamos que o Tribunal de Justiça negue o habeas corpus e que o caso seja levado ao Tribunal do Júri o quanto antes,” dizia a nota.

Contexto do Caso

René da Silva Nogueira Júnior, empresário e diretor de negócios de uma rede de alimentos, foi preso após matar a tiros o gari Laudemir de Souza Fernandes em 11 de agosto de 2025, em Belo Horizonte, Minas Gerais. O crime ocorreu por volta das 9h03 na Rua Modestina de Souza, no bairro Vista Alegre.

De acordo com a Polícia Militar, Laudemir trabalhava na coleta de lixo quando o veículo do empresário, uma BYD de cor cinza, parou no sentido contrário ao caminhão que ele dirigia. O empresário se irritou, alegando que o carro atrapalhava o trânsito, e apontou uma arma para a motorista do caminhão, ameaçando-a. Após ultrapassar o caminhão, René desembarcou com a arma em punho, disparando contra o gari.

O disparo atingiu Laudemir na região das costelas, atravessando seu corpo e se alojando em seu antebraço esquerdo. O empresário foi encontrado alguns momentos depois, em uma academia, e preso pela polícia. A delegada responsável pelo caso informou que a arma foi entregue voluntariamente à polícia e que René não tinha acesso a armamentos. A esposa do empresário, delegada Ana Paula Lamego Balbino, também foi indiciada por porte ilegal da arma.

Perguntas Frequentes

1. Por que o empresário está sendo julgado pelo júri popular?

Ele foi acusado de homicídio qualificado, o que requer que o caso seja julgado pela instância do júri popular, que considera as circunstâncias do crime e a culpabilidade do réu.

2. O que é habeas corpus?

Habeas corpus é um recurso legal utilizado para proteger o direito de liberdade de uma pessoa que se considera ameaçada por uma prisão ilegal ou abusiva.

3. Quais são as consequências legais para o empresário?

Se condenado, René pode enfrentar uma pena de até 35 anos, já que os crimes cometidos possuem penas máximas elevadas.

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