Câmara de Lavras aprova organização de fiação em postes

A Câmara Municipal de Lavras aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que visa regulamentar a organização da fiação em postes de iluminação pública da cidade. A proposta apresentada pelos vereadores Aristides Silva Filho, conhecido como Tide (PT), e Luiz Carlos dos Santos, o Caçapa (DC), recebeu o apoio unânime dos 17 parlamentares presentes. A nova lei está agora à espera da sanção da prefeita Jussara Menicucci (PSD), que tem um prazo de 15 dias para decidir sobre o veto ou a aprovação.

A iniciativa é uma resposta às constantes reclamações da população sobre a presença de fios soltos, rompidos ou em desuso que se acumulam nas ruas de Lavras. Os vereadores autores do projeto destacaram que, além do impacto visual negativo, a desorganização da fiação gera riscos à segurança de pedestres, motociclistas e moradores da cidade, caracterizando um “passivo ambiental” urbano que precisa ser enfrentado.

Objetivos do Projeto de Lei

A proposta apresentada pelos vereadores Tide e Caçapa tem como principais objetivos a organização, manutenção e fiscalização dos cabos e fios nos postes de iluminação pública. A nova legislação pretende assegurar um espaço urbano mais seguro e visualmente agradável, coibindo o abandono de fiações pelas empresas de telecomunicações. A regularização das estruturas também proporcionará ao município ferramentas legais para exigir a limpeza e a organização das fiações.

Processo de Fiscalização

Uma das determinações do projeto é que o Poder Executivo determine qual órgão será responsável pela fiscalização das empresas que trabalham com a fiação. Além disso, após a publicação da lei, o Executivo terá até 90 dias para regulamentar a nova legislação, estabelecendo os procedimentos e penalidades para as empresas que não se adequem às novas normativas.

Impacto na Comunidade

A aprovação desse projeto é vista como um avanço importante na melhoria da infraestrutura urbana de Lavras. A organização da fiação não só promove a segurança, mas também contribui para a valorização do espaço público, beneficiando a qualidade de vida dos cidadãos. Com a diminuição dos fios soltos e a manutenção adequada, espera-se que a estética da cidade melhore consideravelmente.

Reações dos Vereadores

Em sessão realizada na Câmara Municipal, os vereadores expressaram suas considerações sobre a importância da aprovação do projeto de lei. Para Tide, a medida é uma vitória para a população lavrense, que clama por um ambiente mais seguro e organizado. Caçapa, por sua vez, ressaltou a necessidade de um esforço conjunto entre o poder público e as empresas de telecomunicações para garantir a efetividade da nova lei.

Próximos Passos

A expectativa agora recai sobre a prefeita Jussara Menicucci, que terá um prazo de 15 dias para se manifestar sobre a sanção ou veto do projeto. Se aprovada, a nova legislação terá um papel crucial na gestão de infraestrutura urbana em Lavras e poderá servir de modelo para outras cidades que enfrentam problemas semelhantes relacionados à fiação.

Resumo

• • Fato: Câmara de Lavras aprova projeto de lei para organização da fiação em postes.
• • Onde: Lavras – MG.
• • Impacto: Melhoria na segurança e estética urbana, regularização de fiações e fiscalização das empresas de telecomunicações.

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