Nova lei exige cadeiras elétricas em supermercados de Pouso Alegre

A Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG) aprovou, em sessão realizada na última terça-feira (30), uma importante legislação que visa garantir maior acessibilidade a pessoas com dificuldade de locomoção nos supermercados da cidade. A nova lei estabelece que supermercados de médio e grande porte devem disponibilizar cadeiras de rodas elétricas com cesto para compras, assegurando autonomia para um público que frequentemente enfrenta barreiras em suas atividades do dia a dia.

A normatização aguarda agora a sanção do prefeito Coronel Dimas (Republicanos) para que entre em vigor. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e se aplica a estabelecimentos que possuem área de vendas igual ou superior a 800 m² ou que tenham seis ou mais caixas de atendimento. Dessa forma, pelo menos uma cadeira de rodas elétrica ou equipamento motorizado equivalente com compartimento para transporte de mercadorias deve ser oferecido gratuitamente aos clientes.

Objetivos da Legislação

A criação dessa lei visa facilitar a vida de pessoas com deficiência, idosos e todos aqueles que enfrentam dificuldades de locomoção. Segundo o vereador Miguel Tomatinho do Hospital (PSD), autor do projeto de lei, a iniciativa surgiu a partir de uma demanda de um morador de Pouso Alegre que percebeu a necessidade de adequação dos supermercados para atender essa população vulnerável. “Esse projeto não é só para o paciente PCD, mas também para o idoso, a pessoa que tem dificuldade de locomoção por conta de uma cirurgia”, destacou.

Prazo de Adequação

Uma das diretrizes inclusas na legislação é que, após a sanção, os supermercados terão um prazo de 180 dias para se adequarem às novas exigências. Durante esse período, o vereador planeja promover encontros com comerciantes para discutir a melhor forma de implementar a medida e garantir que a acessibilidade seja respeitada em todos os endereços comerciais.

Custos e Desafios

Embora a lei seja uma conquista significativa para a inclusão, os supermercados enfrentam desafios práticos em sua implementação. O custo de uma cadeira de rodas elétrica com compartimento para compras gira em torno de R$ 4 mil, o que pode impactar o orçamento dos estabelecimentos, especialmente aqueles de menor porte. Apesar disso, o vereador acredita que esta é uma questão importante a ser abordada em discussões futuras com a associação comercial da cidade.

Consequências do Descumprimento

O descumprimento das normas estabelecidas pode levar a penalizações. A primeira autuação resultará em uma advertência, mas reincidências acarretarão multas, cujos valores ainda precisam ser definidos pelo Poder Executivo. Isso demonstra o compromisso da Câmara em garantir que a legislação não seja apenas aprovada, mas sim executada efetivamente pelos supermercados da cidade.

Inspiração e Compromisso Pessoal

A ideia para a proposta da lei teve origem em uma experiência pessoal do estudante de direito Lucas Fernando de Souza Ferreira, que procurou o vereador após vivenciar as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência. Após um acidente de moto que resultou em uma amputação, Lucas se viu na pele de um recém-PCD e enfrentou diversos constrangimentos para realizar suas compras. “Eu passei por muita dificuldade. Alguns supermercados nem sequer cadeiras tinham para poder fornecer. Então, por muitas vezes eu tive que esperar dentro do carro enquanto outra pessoa fazia as compras para mim”, relatou.

A história de Lucas ilustra de forma clara a urgência e importância dessa legislação, que não apenas melhora a qualidade de vida dos cidadãos, mas também contribui para um ambiente mais inclusivo e acolhedor nas compras do dia a dia.

Resumo

• • Fato: Câmara Municipal aprova lei sobre cadeiras elétricas.
  • Onde: Pouso Alegre – MG.
  • Impacto: Maior acessibilidade para pessoas com dificuldades de locomoção.

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