Nova lei estabelece política de acolhimento para animais em desastres

Nova Lei de Acolhimento para Animais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.355/2026, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). Esta lei é destinada à proteção, resgate e manejo de animais afetados por emergências, acidentes e desastres, como enchentes e incêndios.

A nova norma foi publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU) e estabelece princípios, objetivos, diretrizes e responsabilidades para o poder público, empreendedores e a sociedade civil.

Objetivos da Política

Dentre os principais objetivos da política criada pela nova lei, destacam-se:

• • Reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em situações de emergência, acidentes e desastres;
• • Promover a defesa dos direitos dos animais;
• • Integrar as políticas públicas de proteção ao meio ambiente, conservação da biodiversidade e defesa civil;
• • Orientar as comunidades sobre a importância de incluir a proteção dos animais sob sua guarda nas respostas a desastres.

Princípios e Diretrizes

Os princípios que norteiam a Política de Acolhimento incluem:

• • Prevenção e precaução;
• • Poluidor pagador, um mecanismo de proteção do direito ambiental brasileiro;
• • Guarda responsável;
• • Manejo ecossistêmico integrado.

Entre as diretrizes da política, o texto menciona:

• • Respeito às normas e princípios relativos à biossegurança e proteção ambiental;
• • Cumprimento e fortalecimento da Convenção sobre Diversidade Biológica;
• • Garantia de participação da sociedade civil atuante na área de proteção animal.

Perguntas Frequentes

O que é a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados?

A Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados é uma lei que estabelece diretrizes para o resgate e proteção de animais em situações de desastres naturais ou causados pelo homem.

Quais são os principais objetivos da nova lei?

Os objetivos incluem reduzir a mortalidade de animais em emergências e promover a defesa dos direitos dos animais.

Como a sociedade civil pode participar?

A sociedade civil pode participar através do cumprimento das diretrizes da lei e contribuindo com ações de proteção animal em suas comunidades.

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