Monitoramento de agressores de mulheres atinge 425 em SP
O estado de São Paulo está implementando um programa de monitoramento de agressores de mulheres que já conta com 425 indivíduos utilizando tornozeleiras eletrônicas, conforme dados do governo paulista. Este sistema foi implantado para controlar casos de violência doméstica que possuem medidas protetivas estipuladas pela Justiça.
Dados do programa
Desde o início do projeto, em setembro de 2023, em colaboração com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), um total de 1.198 homens foram monitorados. Durante este período, 123 deles foram presos por não respeitarem as restrições impostas.
Funcionamento do sistema de monitoramento
O monitoramento é realizado 24 horas por dia pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). Após a audiência de custódia e a decisão judicial, o agressor é submetido ao uso da tornozeleira, permitindo que seus deslocamentos sejam acompanhados em tempo real.
Resposta a violações
Quando há violação das medidas, o sistema gera alertas sonoros e visuais na central do Copom. Imediatamente, uma viatura é enviada ao local para abordar o suspeito, enquanto outra equipe é designada para atender a vítima.
Integração com tecnologia
A política de monitoramento está também conectada ao aplicativo SP Mulher Segura, que possibilita que mulheres sob medida protetiva acionem a polícia por meio de um botão de pânico, caso percebam a presença do agressor nas proximidades.
Legislação federal e o impacto da iniciativa
De acordo com o governo do estado, este programa serviu como base para uma nova lei federal, sancionada em abril de 2025, que regulamenta o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de violência doméstica em todo o país.
Como denunciar
As vítimas de violência podem realizar o registro de ocorrências pelo aplicativo, pela delegacia online da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo ou de forma presencial nas delegacias locais.
Perguntas Frequentes
Como funciona o monitoramento por tornozeleira eletrônica?
O monitoramento é realizado 24 horas, permitindo que os deslocamentos dos agressores sejam acompanhados em tempo real, com envio de viaturas em caso de violações.
Quais as medidas de proteção para as vítimas?
As vítimas recebem notificações em tempo real e podem acionar a polícia por meio de um aplicativo, garantindo assim maior segurança.
O que fazer se houver violação das medidas protetivas?
Caso as medidas protetivas sejam violadas, a vítima deve entrar em contato com a polícia imediatamente pelo botão de pânico do aplicativo ou registrando uma ocorrência.
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