Campo Belo investiga cobrança indevida da Claro

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) impôs uma multa significativa de R$ 6,7 milhões à operadora Claro S.A. A decisão resulta de uma investigação que revelou cobranças indevidas de serviços e aplicativos que não haviam sido previamente contratados pelos consumidores. Esta decisão administrativa foi tomada em 31 de agosto de 2026, após uma minuciosa análise de faturas e reclamações de usuários da empresa.

As irregularidades encontradas nas cobranças associadas à Claro afetaram não apenas cidadãos de Campo Belo, mas também consumidores de diversas cidades mineiras, e até de estados como Maranhão, Bahia, Tocantins e São Paulo. As faturas mensais apresentavam encargos que variavam entre R$ 20 e R$ 50, evidenciando que a prática não se limitava a casos isolados.

Procon e as Cobranças Indesejadas

Segundo o Procon-MPMG, a análise detalhada das faturas revelou que muitos clientes estavam sendo cobrados por serviços de valor adicionado e aplicativos digitais sem consentimento. Entre os aplicativos mencionados estão Galinha Pintadinha, Playkids, Monicaverso, Lucas Toon, BTFIT, Norton VPN e Zen App. Este cenário levantou preocupações sobre a falta de autorização prévia e expressa dos consumidores para tais cobranças, o que violaria os direitos do consumidor estabelecidos.

Relatos de Consumidores

Durante o processo investigativo, diversos depoimentos de consumidores foram coletados, evidenciando a incompatibilidade entre os serviços cobrados e o perfil dos usuários. Um dos relatos destacou que um cliente, que vive sozinho e não possui crianças em casa, recebeu cobranças relacionadas a aplicativos infantis. Outro consumidor apontou que sua esposa foi cobrada por um serviço de música, embora ela não utilizasse o celular para ouvir músicas.

Dificuldades no Cancelamento

A investigação também apurou que muitos consumidores enfrentaram dificuldades para cancelar os serviços indevidamente cobrados. Os canais de atendimento da Claro insistiam que as contratações haviam sido efetivadas pelos próprios usuários, desconsiderando a não autorização por parte dos consumidores. Esta situação gerou um descontentamento generalizado entre os usuários afetados.

Reclamações Registradas

O Procon Regional de Campo Belo, em 2025, registrou 14 atendimentos relacionados à cobrança de serviços não solicitados pela operadora. Adicionalmente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu 125 reclamações de consumidores mineiros sobre o mesmo problema no período entre outubro de 2024 e setembro de 2025. Este aumento no número de queixas leva a crer que a questão das cobranças indevidas ultrapassa uma simples falha administrativa.

Consequências e Próximos Passos

A punição imposta à Claro pela multa de R$ 6,7 milhões evidencia um esforço por parte das autoridades para proteger os direitos do consumidor e regular as práticas do setor de telecomunicações. As investigações continuam, e a expectativa é que mais consumidores se sintam encorajados a denunciar situações semelhantes. O Procon-MPMG ressalta a importância de as empresas agirem de forma transparente e correta, evitando abusos que prejudiquem seus clientes.

Resumo

• • Fato: Multa de R$ 6,7 milhões imposta à Claro por cobranças não autorizadas.
  • Onde: Campo Belo – MG e outras cidades.
  • Impacto: Proteção dos direitos do consumidor e estímulo para denúncias sobre irregularidades.

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