Advogado condenado por apropriação de valores de clientes

Advogado condenado por apropriação de valores de clientes

Um advogado foi condenado pela Justiça de Minas Gerais a seis anos, quatro meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, após ser denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais por se apropriar de valores pertencentes a clientes em Elói Mendes, no Sul de Minas. Da decisão ainda cabe recurso.

A sentença reconheceu a prática de 13 crimes de apropriação indébita, cometidos em continuidade delitiva. De acordo com a denúncia, o advogado coletava dezenas de assinaturas de clientes em documentos variados, sob o argumento de que iria ingressar com ações para retirar seus nomes de cadastros de proteção ao crédito.

Com as assinaturas em mãos, ele ajuizava dezenas de ações judiciais e, quando havia acordos ou condenações favoráveis, ficava com o dinheiro, em vez de repassar os valores às vítimas.

A Justiça também aplicou multa de aproximadamente R$ 43 mil, que ainda será corrigida.

Operação Data Venia II

A investigação fez parte da “Operação Data Venia II”, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo de Varginha, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Elói Mendes. Segundo o MPMG, o grande volume de ações ajuizadas pelo advogado, todas nos mesmos moldes, acabou sobrecarregando as Varas Cíveis da região, prejudicando o andamento de outros processos e afetando cidadãos que realmente precisavam da prestação jurisdicional.

Por causa desse tipo de prática, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais criou o Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (Numopede), com o objetivo de identificar e combater litígios repetitivos e irregularidades processuais.

Perguntas Frequentes

O que motivou a condenação do advogado?

O advogado foi condenado por se apropriar de valores que pertenciam a seus clientes, cometido em 13 ocasiões diferentes.

Qual foi a pena aplicada?

A pena aplicada foi de seis anos, quatro meses e 20 dias de reclusão, além de uma multa de aproximadamente R$ 43 mil.

A condenação pode ser recorrida?

Sim, da decisão ainda cabe recurso.

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