Quase 1,9 mil municípios têm tarifa social de água implementada
Quase 1,9 mil municípios brasileiros já estão com a tarifa social de água e esgoto implementada, um mecanismo social dos serviços destinado às famílias de baixa renda. Essa informação foi apontada na primeira versão da Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto, divulgada nesta terça-feira (24) pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
O número representa 147,5 milhões de brasileiros que vivem em municípios onde o processo de implementação da Tarifa Social já foi iniciado, o que corresponde a cerca de 69% da população brasileira. Dentre esses, 94,6 milhões de pessoas (ou 44%) residem em municípios atendidos por prestadores que já concluíram o processo, seguindo os critérios estabelecidos na legislação federal.
Conforme a ANA, um total de 47 entidades reguladoras enviaram dados sobre a implementação da Tarifa Social, referente a 454 prestadores de serviços. O presidente-interino da entidade, Leonardo Góes, enfatizou que a medida não se limita ao acesso aos serviços de água e esgoto, mas penetra na esfera da cidadania da população. “Não é só sobre água. É cidadania. Muitas dessas pessoas não têm comprovante de renda, não têm endereço formal. A conta de água passa a ser um documento que permite acesso a banco, crédito e outros serviços. A tarifa social ajuda a trazer esse cidadão para dentro do sistema”, afirmou.
A lei da tarifa social foi sancionada em 2024 e estabelece diretrizes para o mecanismo. Segundo a ANA, cabe a eles definir as diretrizes de implementação, estruturadas em três eixos centrais: a sustentabilidade econômico-financeira da prestação, o uso racional da água e a efetividade na chegada do benefício às famílias mais necessitadas.
Perguntas Frequentes
1. O que é a tarifa social de água?
A tarifa social de água é um mecanismo que visa oferecer preços reduzidos para o fornecimento de água e esgoto para famílias de baixa renda.
2. Quantos municípios implementaram a tarifa social?
Atualmente, quase 1,9 mil municípios brasileiros já implementaram a tarifa social de água e esgoto.
3. Qual a importância da tarifa social?
A tarifa social auxilia não apenas no acesso a serviços essenciais como água, mas também é uma questão de cidadania, permitindo acesso a outros serviços e direitos.
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