Crise na eleição de governador do Rio gera impasse na Alerj

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio causou um grande impasse na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), interrompendo o processo de sucessão e paralisando a eleição do novo presidente do Legislativo fluminense. A medida determina que a eleição só ocorra após o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) recalcular as bancadas partidárias, procedimento essencial após a cassação do deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil).

O impasse começou com a cassação e a declaração de inelegibilidade de Bacellar pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que anulou os 97.822 votos obtidos por ele nas eleições de 2022. A consequência disso é a necessidade de recontagem dos votos para redefinir a composição atual da Assembleia.

O contexto da nova eleição

Logo após a vacância do cargo, a Mesa Diretora da Alerj convocou uma nova eleição, realizada nesta quinta-feira (26), que resultou na escolha de Douglas Ruas (PL) como presidente. Contudo, o TJRJ acolheu a justificativa de que a realização da eleição antes da recontagem de votos viola princípios legais, tais como o devido processo.

A desembargadora Suely Lopes Magalhães, responsável pela liminar, ressaltou que a realização do pleito sem a recontagem anteriormente ordenada pelo TSE interfere na escolha do novo presidente da Alerj e na definição do próximo governador em caso de duplo vácuo.

Próximos passos do processo eleitoral

Conforme a decisão judicial, a nova eleição para a presidência da Alerj só pode ser feita após a retotalização dos votos pelo TRE-RJ. Os próximos passos incluem:

• • Retotalização de votos: marcada para a próxima terça-feira (31), às 15h;
• • Prazos de contestação: após o cálculo, partidos e federações terão cinco dias para apresentar impugnações;
• • Homologação: a nova composição da Alerj será oficializada após julgamento pelo plenário do TRE-RJ.

A incerteza no Legislativo impacta diretamente o Executivo do RJ. Com a inelegibilidade de Cláudio Castro (PL), o estado aguarda a definição da presidência da Alerj para avançar nas eleições indiretas para governador.

Processo de eleições indiretas

O TSE confirmou que a sucessão no governo do Rio deve ser definida por meio de eleições indiretas. Na quarta-feira (25), o tribunal republicou uma certidão de condenação de Castro, corrigindo um erro anterior que não especificava o tipo de eleição que deveria ser realizada. A nova certidão estabelece que devem ser “novas eleições indiretas”.

A votação ocorrerá na Alerj e o escolhido permanecerá no cargo até janeiro de 2027, quando uma nova chapa eleita popularmente assumirá o governo.

A realização de eleições indiretas foi necessária, uma vez que todos os nomes na linha de sucessão também foram alvo de inelegibilidade. Na terça-feira (24), o TSE condenou Cláudio Castro por oito anos, tornando-o inelegível até 2030.

Perguntas Frequentes

Qual o impacto da decisão do TJRJ na eleição de governador?

A decisão impede a realização de novas eleições para o comando da Alerj até que a recontagem dos votos tenha sido feita, o que complica a sucessão governamental.

Quando será a retotalização de votos?

A retotalização de votos está marcada para o dia 31 de outubro de 2026, às 15h.

Quem é o atual presidente da Alerj?

Ainda não houve confirmação de um novo presidente, pois a eleição está paralisada até a recontagem dos votos.

Para mais informações, siga-nos em Instagram e entre no nosso grupo no WhatsApp.