Iepha-MG vistoria cocho destruído por ato de prefeito em Poços
O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) mobilizou uma equipe técnica para vistoriar o cocho localizado na Praça Getúlio Vargas, em Poços de Caldas, após a estrutura ter sido parcialmente destruída pelo prefeito Paulo Ney (PSD). O incidente ocorreu durante um ato que encerrou o uso de charretes a cavalo na cidade.
Em nota, o Iepha revelou que o cocho está protegido por tombamento estadual por estar inserido no perímetro do Complexo Hidrotermal e Hoteleiro de Poços de Caldas, tombado desde 1989. A intervenção na área requer autorização prévia do instituto, ressaltando a gravidade da ação do prefeito.
Destruição do Cocho
A destruição ocorreu no último dia 13 de março e, segundo relatos, o prefeito utilizou uma marreta para quebrar o cocho que servia de bebedouro para os cavalos utilizados nas charretes. Após a ação, o cocho foi parcialmente reconstruído e adornado com flores pela prefeitura.
Os vereadores da Câmara Municipal expressaram descontentamento, considerando o ato desrespeitoso à história da cidade. Um requerimento, proposto pelo vereador Thiago Mafra (PT), foi aprovado pedindo esclarecimentos sobre a legalidade da ação do prefeito e a autorização para tais intervenções em áreas tombadas.
Legislação e Autorizações
Mafra lembrou que a Lei Orgânica do município proíbe alterações em áreas tombadas sem autorização legislativa. Além disso, uma lei complementar de 2006 exige aprovação do CONDEPHACT para qualquer desmantelamento, alteração ou restauração de bens tombados.
Reações e Posição da Prefeitura
O professor e historiador Hugo Pontes destacou que, por estar localizada em uma área tombada, a estrutura deve ser preservada. Inclusive, ele sugeriu que o local fosse sinalizado para lembrar a importância histórica das charretes na cidade.
Apesar do fim das charretes, a implementação das carruagens elétricas que irão substituí-las ainda não possui uma data definida.
Em resposta à controvérsia, a Prefeitura de Poços de Caldas informou que a ação do prefeito foi simbólica, representando o encerramento do uso de charretes. A administração alegou que os cochos não são considerados bens tombados ou inventariados como patrimônio cultural.
O CONDEPHACT também se pronunciou, afirmando que a estrutura destruída não caracteriza um bem protegido. A prefeitura defendeu que a desativação dos cochos se insere em uma proposta de renovação e respeito à vida animal, transformando o que anteriormente simbolizava exploração em um espaço mais consciente e respeitoso.
Perguntas Frequentes
O que motivou a destruição do cocho em Poços de Caldas?
A destruição ocorreu durante um ato simbólico que marcou o fim do uso de charretes na cidade.
Quem está realizando a vistoria do cocho?
O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) enviou uma equipe técnica para avaliar o estado da estrutura.
Quais são as implicações legais da destruição do cocho?
A ação levantou questões sobre a legalidade, já que o cocho está protegido por tombamento estadual e qualquer intervenção requer autorização do Iepha.
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