Remanejamento de R$ 239 mil provoca polêmica em Nova Resende

A menos de uma semana do início da Festa do Peão de Nova Resende, marcada para começar em 9 de setembro, uma decisão da Câmara Municipal que envolve o remanejamento de R$ 239 mil do orçamento da saúde para o evento tem gerado intensos debates na cidade. A polêmica se acirrou após a aprovação do projeto que autorizou a transferência dos recursos, levando alguns cidadãos a levarem a situação ao conhecimento do Ministério Público.

O projeto foi aprovado pelos vereadores em 24 de agosto. Segundo informações da prefeitura, mesmo após a transferência, a saúde continua a dispor de aproximadamente R$ 1,5 milhão em saldo, valor que a administração municipal considera suficiente para cobrir as despesas do setor até o final do ano. A justificação apresentada pelo Executivo indica que a manobra orçamentária foi feita para promover uma readequação de gastos, com a anulação parcial de uma dotação destinada à manutenção do atendimento ambulatorial e hospitalar.

Situação Orçamentária da Saúde

De acordo com os dados apresentados pela prefeitura, o setor de saúde de Nova Resende tinha cerca de R$ 2,5 milhões em recursos orçamentários. Até o momento, despesas no valor de R$ 830 mil já haviam sido liquidadas, resultando em um saldo superior a R$ 1,7 milhão. O consultor contábil da prefeitura, Leonardo Souza Franco, afirmou que essa operação está dentro da legalidade, argumentando que as transferências entre secretarias são permitidas, desde que não envolvam recursos vinculados.

Reações do Legislativo Local

Um dos vereadores da cidade expressou sua desaprovação ao reportar a situação ao Ministério Público. Ele alegou que a realocação dos fundos deveria ter sido evitada, dada a necessidade de investimentos em serviços públicos. “Ainda há uma grande demanda por exames e medicamentos na nossa saúde. O dinheiro da saúde deve ser mantido na saúde”, defendeu o legislador Paulo Valentim (PMN), ressaltando uma preocupação com a lentidão no atendimento e a falta de remédios no hospital.

Defesa da Administração Municipal

A procuradora-geral de Nova Resende, Mariana Morais, se posicionou em defesa da administração municipal, negando qualquer irregularidade na movimentação dos recursos. “A alegação de que estamos utilizando dinheiro da saúde de forma irregular é uma acusação sem fundamento. Qualquer afirmativa desse tipo será tratada com a devida seriedade e quem fizer essas denúncias poderá enfrentar consequências jurídicas”, alertou. Morais enfatizou a legalidade do ato e a continuidade dos serviços de saúde garantidos pelo saldo orçamentário remanescente.

Camarotes e Financiamento da Festa

Outro ponto de controvérsia diz respeito à venda de camarotes durante a festa. Samuel Inácio Magalhães, representante da Associação dos Cavaleiros de Nova Resende, assegurou que os camarotes não estarão recebendo recursos do poder público. “A entrada para a festa será gratuita e a renda proveniente da venda dos espaços servirão para cobrir as despesas do evento”, explicou Magalhães, defendendo que a associação possui respaldo jurídico para coordenar a atividade.

Posição da Câmara Municipal e do Ministério Público

A Câmara Municipal, em nota oficial, declarou que as normas legais foram seguidas durante a aprovação do projeto, ressaltando que os recursos transferidos não são vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A nota enfatizou que a medida não compromete os serviços ambulatoriais e hospitalares, nem o fornecimento de medicamentos, assim como não representa a retirada de dinheiro destinado a saúde para eventos.

O Ministério Público, por sua vez, está acompanhando o caso e já solicitou informações para avaliar as providências necessárias, tendo os prazos estabelecidos para o cumprimento das solicitações por parte da prefeitura e da associação de cavaleiros.

Resumo

• • Fato: Remanejamento de R$ 239 mil da saúde para a Festa do Peão gera polêmica em Nova Resende.
  • Onde: Nova Resende – MG.
  • Impacto: A medida divide opiniões e leva à denúncia ao Ministério Público sobre possíveis irregularidades.

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