Lavras avança na troca da Copasa por novo consórcio

A Prefeitura de Lavras, no Sul de Minas, deu um passo significativo em direção à substituição da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. Na tarde de segunda-feira (26), ocorreu a abertura das propostas na concorrência pública, onde o consórcio Lavras Saneamento foi o único participante. A comissão de contratação já iniciou a análise da documentação de habilitação apresentada pelo consórcio.

O consórcio é formado por três empresas: Saneia Ambiental Ltda., Planova Infraestrutura Ltda. e 3JM Construtora e Incorporadora Ltda. A proposta contempla um contrato com duração de 35 anos, prevendo investimentos de aproximadamente R$ 257 milhões em obras de infraestrutura, modernização e ampliação dos serviços de água e esgoto. Além desse valor, o consórcio se compromete a pagar R$ 122 milhões ao município como outorga e a conceder um desconto de 7,5% nas contas dos moradores.

Análise da documentação de habilitação

Com a não participação de outros concorrentes, a comissão de contratação não espera recursos nesta fase do processo. A prefeitura informou que a documentação apresentada pelo consórcio já foi verificada em relação às garantias e agora está sob análise da documentação de habilitação. Após a homologação dessa fase, a nova concessionária deverá assumir os serviços de abastecimento de água e esgoto depois da assinatura do contrato, sendo a transição operacional prevista para ocorrer dentro de um período de até 180 dias.

Entretanto, o secretário municipal de Meio Ambiente, Adriano Garcia, expressou otimismo, afirmando que a expectativa da administração é que a transição seja concluída em cerca de 90 dias. Até que essa mudança ocorra, a Copasa se mantém como responsável pela prestação dos serviços no município.

Motivos da troca de concessionária

A decisão de buscar a nova concessão veio em consequência de diversas reclamações por parte dos moradores sobre a qualidade do abastecimento de água em Lavras. Adriano Garcia revelou que a administração municipal instaurou um processo administrativo para investigar falhas na prestação de serviços, o que culminou na declaração de caducidade do convênio com a Copasa. No ano passado, quase 2 mil reclamações relativas aos serviços da companhia foram registradas na agência reguladora.

De acordo com o secretário, a falta de investimentos por parte da Copasa em aspectos cruciais como captação de água bruta, tratamento, armazenamento e distribuição levou a interrupções prolongadas no abastecimento. Algumas regiões da cidade chegaram a ficar até três dias sem água. Recentemente, quatro bairros enfrentaram problemas semelhantes, sem abastecimento por mais de três dias.

Expectativas com o novo contrato

Com essa nova concessão, a Prefeitura de Lavras busca estabelecer regras mais claras para a prestação dos serviços, incluindo mecanismos de fiscalização e aplicação de penalidades caso as obrigações não sejam cumpridas. O secretário explicou que o convênio atual com a Copasa, firmado em 2004, possui apenas seis páginas e não oferece instrumentos suficientes para gestão e fiscalização adequadas.

O novo contrato deverá conter obrigações contratuais mais detalhadas e prever multas para eventuais falhas. Ademais, haverá a escolha de uma agência reguladora pelo município para supervisionar os serviços, tornando a fiscalização mais rigorosa e transparente. A administração também planeja avaliar a infraestrutura atualmente utilizada pela Copasa e identificar os investimentos realizados, bem como determinar os valores ainda não amortizados através das tarifas pagas pelos consumidores. Durante a transição, o município tem a possibilidade de ressarcir esses valores à Copasa.

Posicionamento da Copasa

A reportagem da EPTV buscou um posicionamento da Copasa em relação às denúncias feitas pelos moradores sobre a falta de água e o fornecimento de água turva. A companhia não respondeu diretamente às perguntas, mas enviou uma nota informando que mantém um contrato de concessão vigente com Lavras até abril de 2034. Além disso, a empresa declarou que acompanha os processos conduzidos pelo município e que as questões levantadas serão tratadas nas instâncias competentes.

O processo de concessão, portanto, está em andamento e na fase de análise da documentação do consórcio vencedor. Até que os trâmites administrativos sejam concluídos, a Copasa seguirá responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário em Lavras.

Resumo

• • Fato: Lavras avança na troca da Copasa por um consórcio para serviços de água e esgoto.
  • Onde: Lavras – MG.
  • Impacto: Melhoria esperada nos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário.

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