PF cumpre mandados de busca por abuso sexual de crianças
A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta terça-feira (17), mais de 30 mandados de busca e apreensão para combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Essas ações fazem parte da Operação Guardião Digital, que foi deflagrada em 18 estados e no Distrito Federal.
De acordo com um balanço divulgado no início da tarde, três prisões em flagrante foram realizadas no estado do Rio de Janeiro. Na capital, a Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (Deleciber) deteve dois homens, de 45 e 36 anos, nos bairros Praça Seca, na Zona Sudoeste, e Oswaldo Cruz, na Zona Norte. No Sul Fluminense, um homem de 40 anos também foi preso em flagrante no município de Resende, pela Delegacia de Polícia Federal em Volta Redonda (DPF/VRA).
A operação ocorre no mesmo dia em que entra em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. Segundo a PF, os mandados têm como objetivo identificar e responsabilizar criminosos que atuam na internet, armazenando, compartilhando, produzindo ou comercializando material de abuso sexual infantojuvenil. Este crime é considerado uma das mais graves violações à dignidade desses jovens.
A Polícia Federal alerta sobre a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e adolescentes, de modo a reduzir riscos e proteger possíveis vítimas. “O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção”, destaca a PF.
Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nos estados de: Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo.
ECA Digital
A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) inicia sua vigência no Brasil nesta terça-feira (17). A nova legislação é focada na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, abrangendo redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços acessíveis a esse público. Sancionada em setembro do ano passado, a nova legislação não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, mas estabelece diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do público infanto-juvenil, garantindo que a proteção prevista no mundo físico também ocorra no digital.
Perguntas Frequentes
O que é a Operação Guardião Digital?
A Operação Guardião Digital é uma ação conjunta da Polícia Federal para combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes.
Quais estados estão envolvidos na operação?
A operação abrange 18 estados e o Distrito Federal, incluindo Minas Gerais.
Qual a importância da lei ECA Digital?
A nova legislação reforça a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual, assegurando que seus direitos sejam respeitados na internet.
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